Produtores rurais do RS devem emitir nota eletrônica

A emissão de nota fiscal eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas a partir desta segunda-feira (05/01), conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A informação foi divulgada pela Emater/RS-Ascar e atinge mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho. Para operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.

Com a mudança, o modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido como talão do produtor, deixa de ser permitido. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), a não emissão da nota eletrônica torna a transação sem documentação fiscal, o que caracteriza descumprimento da legislação tributária.
Segundo a Emater/RS-Ascar, a adoção do documento eletrônico busca tornar o processo de emissão mais ágil e seguro, reduzir burocracias e minimizar falhas no preenchimento das informações. A modernização também antecipa o cenário previsto com a Reforma Tributária, que deverá extinguir definitivamente o uso de notas fiscais em papel.

A Sefaz informa que os produtores podem optar por diferentes emissores de nota eletrônica, incluindo soluções oferecidas por associações, cooperativas ou sistemas próprios. A Receita Estadual disponibiliza duas alternativas gratuitas. Uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), indicado principalmente para produtores rurais, que utiliza login gov.br e pode ser acessado por celular.

De acordo com a Receita Estadual, o NFF permite o preenchimento de dados como produto, cliente e forma de transporte, cabendo ao fisco estadual toda a complexidade tributária. O aplicativo também oferece a possibilidade de uso em modo off-line, funcionalidade voltada a produtores que atuam em áreas sem acesso à internet. Nessa condição, a autorização da nota ocorre quando o sistema é reconectado, respeitando limites de quantidade, valor e prazo.

Outra alternativa é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), também gratuita, indicada para operações mais complexas, como exportações. A Receita Estadual trabalha em melhorias contínuas para tornar a ferramenta mais prática, com orientações disponíveis em manual próprio.

A obrigatoriedade vem sendo implantada de forma gradual desde 2021, quando passou a valer para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência foi ampliada para aqueles com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil na atividade rural, além de todas as operações interestaduais.
A Receita Estadual afirma que mantém diálogo permanente com o setor produtivo e que, em diferentes momentos, atendeu a solicitações de entidades rurais para adiar a implementação da norma, inclusive após as enchentes de 2024. Em paralelo, servidores da Subsecretaria da Receita promoveram ações de capacitação sobre o uso do NFF, com mais de 100 encontros realizados ao longo de 2024.